O primeiro-ministro justificou sexta-feira as novas medidas de austeridade como uma resposta à “situação excepcional” de “emergência financeira nacional”, mas tal não significa que sejam provisórias. O Governo assume que o corte de um salário por ano tanto ao sector público e ao privado - pelo aumento das contribuições para a Segurança Social (SS) - tem carácter permanente. E, a haver reposição salarial, começará pela função pública.

Este governo e consequente maioria de deputados caminham (todos) para um facto judicial sem precedentes em Portugal : a criminalização das decisões anunciadas. Há da parte do governo e da parte dos deputados da coligação uma atitude em si-mesmo criminal, desde logo porque é obrigação do governo explicar e evidenciar da necessidade brutal do aumento da taxa para a SS e Aposentações. Não pense o governo e particularmente o PM que tem legitimidade decidir de tão evidente iniquidade na carga tributária que pretende que seja alargada a todo o universo de trabalhadores por conta de outrem. Não tem. Por outro lado, o Acordão do TC de há uma ano, foi bem claro e nada favorável às medidas ora anunciadas pelo PM. Nâo se brinque com a Lei Magna da República, até por que todos serão responsabilizados.

PSD e CDS recuam na entrega da casa para pagamento integral da dívida

Pouco interessa o que o governo pensa ou decide nesta ou outra matéria que seja alvo de escrutínio judicial. E verdade, recomendo aos portugueses que estejam nesta situação apelar ao Tribunal. A exemplo do Acordão do Tribunal de Portimão, o Juiz pode decidir de acordo com a realidade dos factos.

Austeridade PSD “perplexo” com debate “prematuro” sobre constitucionalidade do Orçamento

Ficarão bem mais perplexos...se  continuarem a arruinar o País em troca do servilismo para com  A UE!

Microbiologia As bactérias também se organizam para a guerra

As bactérias, são dos seres orgânicos ( com vida) mais antigos do Planeta. Sem elas a vida, tal como a conhecemos...seria de todo impossível. Como em tudo...existem as fundamentais para a sobrevida do Homem ( pele, estômago, intestinos, etc..), consideradas pelas Ciências Médicas as imprescindíveis...e muitas outras consideradas como altamente nefastas à sobrevivência orgânica. Seres invisíveis ao olho humano, mas fundamentais à evolução de todo o eco-sistema orgânico, incluído o Homem, obviamente. Ao contrário dos vírus ( seres mais complexos...), as bactérias tendem naturalmente a agregar-se em cadeias orgânicas mais complexas. Devemos-lhes tudo do que dependemos para sobreviver, pese embora muitas nos tornarem a vida mui difícil, de quando em vez...

Bernard Arnault, o homem mais rico de França quer ser belga e não diz porquê

A Constituição francesa não reconhece a dupla nacionalidade, tão-pouco permite abdicar da nacionalidade francesa uma vez concedida (estrangeiros...) ou por direito (nacionais). Donde, este sr. ficará sempre sujeito à Lei francesa que se lhe aplique...Muito no fundo, trata-se mais de um episódio burlesco...ou seja que mais tem, teima em entender que a sua fortuna depende da sociedade onde trabalha e vive...A exemplo de Portugal, a França não é exemplo, neste caso, para ninguém, muito pelo contrário. Resulta que boa viagem...sr. Arnault!

Posição da Associação Sindical Juízes vêem as novas medidas como “afronta ao Tribunal Constitucional”

Sendo Portugal um Estado de  Direito, compete e só ao TC assegurar que a Legislação, da competência do Parlamento (Leis) e do governo ( Decreto-lei), promulgada pelo PR garante estrita obediência à Constituição da República (CRP). Pouco interessa, do ponto de vista do Tribunal, saber ou omitir de opiniões de terceiros, seja eles deputados, ministros, presidentes da república ou simples cidadãos! A diferença entre o "Sed Lex, Dura lex " e a opinião ou pensamento ideológico ou convicção política ou simples loucura é exactamente o princípio natural e basilar que rege a consciência do Juiz. Sendo homem, é-lhe concedido errar, mas jamais se poder omitir da responsabilidade de julgar com base no princípio inalienável do Direito. Estou expectante no que se vai seguir de facto nesta afronta ao TC...

Os alemães estão maioritariamente contra os planos de salvamento da zona euro, nomeadamente no que respeita à compra de dívida pública pelo BCE e ao futuro Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), segundo duas sondagens publicadas hoje.

Os alemães teimam em não entender o básico : estar na  moeda única é um pouco como ser tripulante ou passageiro de um navio que navegue em águas profundas e sem terra à vista, desde logo por que saber nadar e até ser campeão de natação, nada o salvará em situação de naufrágio...Por outro lado, se hoje a Alemanha está melhor que os demais, nada garante que assim continue no futuro...Aliás o crescimento da economia alemã na ultima década ( 2000-2010) foi da ordem dos 0.9% do PIB/ano. Muito pouco para garantir a sustentabilidade do estado social actual e do emprego futuro.Sendo certo que nos cenários estudados para os impactos da economia global no velho continente e US, a Alemanha será ultrapassada, até 2020, quer pela Rússia quer pela Turquia no que se refere ao PIB. Donde, compreende-se...