terça-feira, 21 de agosto de 2012
O presidente do governo regional da Madeira, Alberto João Jardim, desafiou hoje o Estado português a realizar um referendo na Madeira sobre a autonomia.
A Constituição portuguesa proíbe qualquer referendo que tenha por objectivo a alienação de território nacional ; seja ele Madeira, Açores, Norte, Sul ou algures...Ainda, em conformidade com CPP quem promover, tentar ou executar qualquer acção que resulte violação do fundamento constitucional incorre no crime de traição à Pátria! Sendo um crime público, compete ao MP a responsabilidade da averiguar dos factos...
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