quarta-feira, 27 de abril de 2011

O movimento “Mais Sociedade” sugere que o salário dos magistrados dependa do número de processos despachados e da qualidade das decisões, naquilo que considera ser “uma revolução cultural para mudar mentalidades”.

Ideia absurda e sem qualquer possibilidade de colocar em prática. O sr. professor João Duque (economista) cai na armadilha ingénua de qualquer economista ou seja tudo é mensurável para estes eruditos, todavia não o é e particularmente a Justiça. Contudo, estudos e práticas existem nos estados de essência anglo-saxónica onde de facto existem rácios transparentes que avaliam o desempenho dos Magistrados ( atenção, Magistrados e não Juízes) baseando-se essa avaliação no rácio processos enviados para Tribunal vs condenações lavradas e transitadas em julgado. Pretender avaliar o desempenho dos Magistrados pelos processos despachados levará a que estes (Magistrados) tendam a arquivar a maioria dos processos com as consequências consequentes para a sociedade civil. No fundo, espanta a incompetência de quem ousa propor qualquer coisa...na evidência de quem não sabe o que propor!

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