sexta-feira, 13 de julho de 2012
O recém-criado Movimento Revolução Branca considera que há políticos responsáveis pela perda de soberania a que Portugal foi sujeito nos últimos anos e foi com base nessa convicção que apresentou esta semana uma queixa-crime contra incertos no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) do Porto.
Sendo certo que esta iniciativa potencialmente terá como destino o
arquivamento, não deixa de ser uma marco do futuro próximo. De facto,
pese embora a classe política estar bem protegida pelas Leis em vigor e
claro da sua autoria, o Poder Judicial tem mais alcance do que muitos
pensam e deduzem...Desde logo por que o Poder Judicial deve obediência à
Constituição e nada mais! Resulta que a Constituição é muito clara no
que se refere à Soberania nacional. Isto é, ninguém pode alienar
soberania nacional sem que o poder genuíno - o Povo - assim o permita.
Ora, todos sabemos que a decisão de não referendar a alienação de
soberania bem como Tratados que impliquem esse facto, é
inconstitucional. Hoje poderá passar impune... amanhã poderá ser
implacável... estes crimes não prescrevem...
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