segunda-feira, 28 de fevereiro de 2011

PGR: Ministério Público "não pôde demorar menos tempo" na acusação do caso Rui Pedro

Enquanto em Portugal se continuar a avaliar o desempenho dos procuradores e sub-procuradores do MP, bem como dos juízes de instrução, será impossível verificar  eficácia e investigação de alto nível. Em nenhum sistema judicial anglo-saxão a avaliação dos magistrados é baseada em processos concluídos mesmo que estes resultem em mero despacho de arquivamento. Bem sei que o nosso sistema judicial se fundamenta no direito romano. Todavia, essa não será a escusa, desde logo por que países outros como Espanha, França, Itália, Suíça, etc. baseando-se neste, obtêm eficácia e níveis de investigação criminal a ombrear com o sistema anglo- saxão. O fundamental reside na absoluta e imperativa necessidade de responsabilizar os sr.Magistrados a serem avaliados não por assinaturas em processos, mas e só pelos resultados concretos que resultam dos despachos. No fundo, é necessário um livro branco sobre o sistema judicial português que de corporativo está bem vivo, enquanto de eficácia está estéril e incapz de se renovar e desenvolver.

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